Incorporação imobiliária

Artigos dos sócios da Coelho & Pessoa Advocacia, Oswaldo de Sousa Pessoa (OAB/PB 25.629) e Ewerton Fidelis Coelho (OAB/PB 17.047), sobre incorporação imobiliária.

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Registro de incorporação imobiliária: documentos e prazos

Sem o registro do memorial de incorporação não se vende na planta. Veja os documentos do art. 32 da Lei 4.591/1964, os prazos do cartório e o contrato.

Lei do distrato imobiliário: multa, retenção e prazos

A Lei 13.786/2018 limita a multa no distrato de imóvel na planta a 25% ou 50% do valor pago e fixa os prazos de devolução. Veja também o arrependimento.

IBS e CBS na venda de imóveis e na incorporação: o que muda

A LC 214/2025 criou um regime de IBS e CBS para imóveis. Veja quem é contribuinte, os redutores, a alíquota reduzida e o tributo a cada pagamento.

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